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Designa, pelo período de 1 (um) ano, membros do Ministério Público para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, sem prejuízo das funções na origem.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11/09/2014
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 174, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014. Texto pdf 113 KB