Altera a Portaria CNMP-SG nº 389/2020 para redefinir a ementa, estabelecer que a Secretaria de Planejamento Orçamentário criará as UGRs vinculadas à UGE 590003, atribuir à SPO a atualização dessas unidades no SIAFI, revogar o parágrafo único do art. 1º e o Anexo, com vigência na data da publicação.