Designa o Conselheiro JAYME MARTINS DE OLIVEIRA e os Membros Auxiliares JAI-RO BISOL e EDUARDO TOSTES como gestores, titular e suplentes, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Saúde, que tem por objeto a implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde.