Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e da situação do Ministério Público no País, em atendimento ao disposto no art. 130-A, § 2º, V, da Constituição Federal, além da observância das diretrizes do Tribunal de Contas da União contidas na Decisão Normativa nº 187, de 9 de setembro de 2020 e na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 04/10/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 304 DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. Texto pdf 194 KB