Publicada no Boletim de Serviço  n°21: 1° Quinzena de novembro/2014.

Designa os servidores LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIÃO e NILVA MOTA TORQUATO LEÓDIDO para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente do Contrato CNMP nº 031/2012, firmado com a pessoa jurídica CASA DA MOEDA DO BRASIL, que tem por objeto a prestação dos serviços de confecção das carteiras de identidade especiais, modelos vertical e horizontal, dos Membros e das carteiras de identidade funcional dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.