Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando à interoperabilidade entre soluções de tecnologia da informação e comunicação, bem como ao repasse de conhecimento e possível transferências tecnológicas que permitam a implementação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022/GM (CNMP/MJSP/SNSP/MMFDJ/MPRJ) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 353 KB |