RESOLUÇÃO Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera o artigo 4º da Resolução nº 74/2011. (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025).
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 09/04/2012
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 128 KB |  |