PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 3 DE 08 DE MAIO DE 2020
Incluir o tema Proteção aos Povos Indígenas e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Publicação: Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, nº 179/2020, página 4, edição de 10/06/2020
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 3 DE 08 DE MAIO DE 2020 - Arquivo com texto selecionável | Texto | 125 KB |  |