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 Designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem, até 10 de setembro de 2015, como integrantes do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (GT-6).


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 17/04/2015
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 14 DE ABRIL DE 2015. Texto pdf 103 KB