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Designa gestores da Declaração Conjunta firmada entre a Delegação da União Europeia no Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público, que objetiva envidar esforços para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo, n°139, edição de 26/07/2018
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG N° 146, DE 24 DE JULHO DE 2018 Texto pdf 90 KB