Dispensa a servidora LUCENI FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do exercício da função de confiança de Chefe da Secretaria de Gabinete, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público,  e designa ÁLISSON BARBOSA XAVIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o exercício da função mencionada, prevista na Lei nº 12.412/2011.