Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados como membros colaboradores da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de Fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, sem prejuízo de suas atribuições nos respectivos órgãos de origem.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2018. | Texto | 184 KB |