Dispõe sobre a designação de membro auxiliar e servidora para participar da organização de atividades referentes à Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD) desenvolvidas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Portaria CNMP-CN nº 133, de 7 de maio de 2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 150 KB |