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Designa gestoras masters do Termo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Banco Central do Brasil, que tem por objeto permitir ao CNMP e aos Ministérios Públicos a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo, n° 101, edição de 01/06/2017
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 101, DE 30 DE MAIO DE 2017 Texto pdf 104 KB