RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. (Revogada pela Recomendação nº 121, de 10 de fevereiro de 2026)
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p.10-15, edição de 19/04/2017
Categoria: Recomendações
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.(Revogada) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 130 KB |  |