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Designa gestora para o Acordo de Cooperação Técnica, firmado, em 28 de abril de 2016, entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Educação, cujo objeto é a colaboração recíproca no Projeto de Educação em Direitos Humanos “JOÃO CIDADÃO”.


Publicação: Publicada no Diário Oficial da União – Edição N°121, do dia 27/6//2016, seção 2, página 46, edição de 27/06/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 24 DE JUNHO DE 2016. Texto pdf 83 KB