ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (INSS e MTPS - 2016)
Acesso aos dados constantes de cadastros geridos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 12/05/2016
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Acordo de Cooperação Técnica, de 10 de maio de 2016 (CNMP/INSS/MTPS) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 5 MB |  |
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| Primeiro Termo Aditivo , publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 23/05/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| Termo de Adesão do MPAC, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPAL, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/12/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPAP, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPBA, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPCE, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPES, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPF, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 28/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 475 KB | |
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| Termo de Adesão do MPGO, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPM, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPMG, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 752 KB | |
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| Termo de Adesão do MPMS, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 23/05/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPMT, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPPA, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 13/03/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPPB, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 953 KB | |
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| Termo de Adesão do MPPE, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPPI, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPPR, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPRJ, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016// - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPRN, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/12/2016 - | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPRR, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPRS, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPSC, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPSP, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPT, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/06/2017 - | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPTO, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30/09/2016 - | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPDFT, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/06/2017 - | Texto | 1 MB | |