RESOLUÇÃO N° 104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a Resolução CNMP nº 95, de 22 de maio de 2013, que “dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências”. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.)
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19/12/2013
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 150 KB |  |