Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA para atuar como colaboradora eventual, representando o Conselho Nacional do Ministério Público no Grupo Executivo para implementação do Programa “Mulher, viver sem violência”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.