NOMEA, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, na forma do Anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concursos público realizados pelo Ministério Público da União, visando o preenchimento das vagas criadas pela Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2011, seção 1, página 01 e 02.