Designa a Procuradora Regional da República EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, para atuar como colaboradora eventual no Grupo de Trabalho DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, deste Conselho.
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 193, DE 5 DE JULHO DE 2013. | Texto | 95 KB |