PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 228 de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de agosto de 2026.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07/10/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026