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Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 228 de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de agosto de 2026.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07/10/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Texto pdf 847 KB