Altera a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, prevista na Portaria CNMP-PRESI n° 176 de 6 de junho de 2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Texto | 851 KB |