Designa o Juiz de Apoio Interinstitucional do CNMP, Paulo Afonso de Amorim Filho, e a Assessora Especial da Presidência, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo Institucional nº 6/2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), com o objetivo de estabelecer condições comerciais para a contratação de produtos e serviços de tecnologia da informação oferecidos pelo SERPRO ao CNMP, bem como aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro.
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 367 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | Texto | 111 KB |