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Designa o Juiz de Apoio Interinstitucional do CNMP, Paulo Afonso de Amorim Filho, e a Assessora Especial da Presidência, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo Institucional nº 6/2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), com o objetivo de estabelecer condições comerciais para a contratação de produtos e serviços de tecnologia da informação oferecidos pelo SERPRO ao CNMP, bem como aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 27/08/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 367 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Texto pdf 111 KB