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Designa o Juiz de Apoio Interinstitucional do CNMP, Paulo Afonso de Amorim Filho, e a Assessora Especial da Presidência, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 181/2026.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 27/08/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 368 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Texto pdf 113 KB