Designa o Juiz de Apoio Interinstitucional do CNMP Paulo Afonso de Amorim Filho, e a Assessora Especial da Presidência, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de promover a conjugação de esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), com ênfase na modernização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro.