Designa os servidores Carlos Magno Queiroz de Oliveira e Renato da Silva Leão como gestores titular e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (ASCNMP), cujo objeto consiste na cessão de espaço físico localizado nas dependências do edifício-sede do CNMP para a implementação de projetos voltados à melhoria da qualidade de vida no trabalho.