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Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-CN n° 88, 17 de abril de 2026, a qual designa os membros da direção do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP).


Publicação: DOU, Edição 123, Seção 2, edição de 01/07/2026
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-CN n° 98, 30 de junho de 2026. - Texto pdf 48 KB