Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 08/2022, celebrado com PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, referente à prestação de serviço de tarifação telefônica para o Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 318, de 24 de outubro de 2023.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 | Texto | 120 KB |