Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com ONLINE TELECOM LTDA, referente à contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para todos os componentes da central telefônica do CNMP, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 317, de 24 de outubro de 2023.