Designa o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Bernardo Morais Cavalcanti, e a Assessora Especial da Presidência, Beatriz Mendes dos Santos, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 1/2026, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Fundação Getulio Vargas, com a finalidade de estabelecer parceria para a realização de pesquisas voltadas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de inteligência artificial.