Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 03/2026, celebrado com FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente à prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para o Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 61, de 20 de fevereiro de 2026.