Nomeia, a contar de 7 de agosto de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para exercer o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 6 DE AGOSTO DE 2026 | Texto | 109 KB |