Aprova o Plano de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público 2026–2027.

O Plano de Integridade do CNMP é o instrumento que estrutura e orienta as medidas destinadas a prevenir, detectar, responder e remediar riscos à integridade institucional, além de fortalecer a cultura de integridade no âmbito do Conselho. Trata-se do principal instrumento de operacionalização do Programa de Integridade do CNMP, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 120, de 13 de agosto de 2019, e deve orientar, de forma coordenada, a atuação das unidades e instâncias envolvidas na matéria. Este Plano tem vigência de 2026 a 2027 e abrange, institucionalmente, os processos, as práticas, os fluxos e as relações administrativas desenvolvidos no âmbito do CNMP. Seu escopo compreende a atuação das unidades administrativas e das instâncias que integram o Sistema de Integridade, observadas as competências próprias de cada uma, com foco no fortalecimento da governança, da gestão de riscos, da transparência, da orientação ética, da responsabilização e da melhoria contínua.