Designa o Membro Auxiliar Marco Antonio Santos Amorim e o servidor Rogério Carneiro de Queiroz para atuarem como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem por objeto estabelecer cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à implementação das providências necessárias para assegurar o amplo acesso dos membros do Ministério Público brasileiro à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ.