Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 19/2021, celebrado com PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referente à prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender máquinas, equipamentos e veículos do Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 408.