Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 8/2024, celebrado com GENTE SEGURADORA S/A, referente à contratação de empresa para prestar serviços de seguro total nos veículos pertencentes à frota oficial do Conselho Nacional do Ministério Público, contra danos materiais resultantes de colisão, sinistros de roubo ou furto, incêndio, danos resultantes da natureza, cobertura em todo território nacional e assistência 24 (vinte e quatro) horas, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 162, de 24 de maio de 2024.