Acordo de Cooperação Técnica que, entre si celebram a União , por intermédio do Ministério da Mulheres, e o Conselho Nacional do Ministério Público visando a conjunção de esforços no auxílio da execução dos acordos do fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central LIGUE 180, relacionadas ao Ministério Público brasileiro, bem como promoção de ações conjuntas na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.