PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Designa Inês Gouvêa Viana Borges e Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima como gestoras titular e suplente do Acordo de Cooperação, celebrado entre MPF, ESMPU e CNMP, para dar publicidade e estabelecer o regramento de funcionamento do SLC – Sistema de Licitações Conjuntas, e revoga a Portaria CNMP-SG N° 325, de 08 de outubro de 2024.
Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 15/06/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| /NORMAS/PORTARIAS/SG/2026 | Texto | 114 KB |  |