Designa o servidor Rodrigo Cipriano de Assis, matrícula nº 20.836, para a função de gestor técnico, e o servidor Josué Pereira de Souza Guedes, matrícula nº 82.919, para atuar como gestor administrativo, do Termo de Cessão de Uso do software de Gestão de Frotas do Conselho Nacional do Ministério Público celebrado com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).