Dispensa, a contar de 3 de junho de 2026, a servidora PAMELA PATRICIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Sistemas e Arquivo Processual, código FC-3, da Secretaria Processual; Dispensa, a contar de 3 de junho de 2026, a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, código FC-2, da Secretaria Processual.