Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos espaços relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 347 KB |