PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul PEDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13/02/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Texto | 123 KB |  |