Revogar a requisição do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 15, de 15 de fevereiro de 2023).
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-CN Nº 012/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - | Texto | 157 KB |