PROVIMENTO CN Nº 4/2026
Revoga o Provimento 3/2026, publicado por esta Corregedoria Nacional, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.
Publicação: DOU nº 23, seção 1, pág. 218, edição de 03/02/2026
Categoria: Provimentos
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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