Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, matrícula nº 82640, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz para o Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira.