Institui a Comissão Permanente de Contratação do CNMP e designa servidores para as funções de agente de contratação da fase preparatória, agente de contratação da fase externa, pregoeiro, responsável pela dispensa eletrônica e equipe de apoio, com vigência de um ano, revogando a Portaria CNMP-SG nº 83, de 06 de março de 2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | Texto | 119 KB |