Designa o membro auxiliar Leonardo Otreira e o Assessor de Apoio Interinstitucional Atalá Correia, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025-ANATEL, que entre si celebram a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objeto é estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento de ações de diagnóstico de ilícitos administrativos e crimes contra as telecomunicações em zonas conflagradas ou áreas de acesso restrito, a elaboração de ferramentas de análise e a difusão de conhecimento e capacitação, visando fortalecer a atuação conjunta da Anatel e do Ministério Público e assegurar a legalidade na prestação desses serviços.