Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Agência Nacional de Telecomunicações e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de integrar esforços voltados ao diagnóstico de crimes contra as telecomunicações em zonas conflagradas ou áreas de acesso restrito, bem como à elaboração de ferramentas de análise, à difusão de conhecimento e à capacitação destinadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público.