O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 296 de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 14 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Convocar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2026, a partir das 14 horas, com continuidade no dia 28 de janeiro de 2026, a partir das 9 horas, para o julgamento dos processos remanescentes da 20ª Sessão Ordinária de 2025 e os indicados pelos respectivos relatores no prazo regimental". (NR)